O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta sexta-feira (14) que as Secretarias de Saúde do município de Candiba e do Estado da Bahia, forneçam remédios a uma paciente que possui epilepsia. Três caixas do medicamento Lacosamida deverão ser disponibilizadas para Gisley da Silva Martins, de forma contínua e periódica, enquanto a prescrição médica durar, sob pena de multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 30 mil.
O desembargador relator, Roberto Maynard Frank, afirmou que “o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a integralidade da assistência à saúde e deve fornecer aos seus usuários o direito a atendimento que possibilite o seu tratamento de forma adequada”. Foi destacado que a paciente já realizou tratamento com diversas outros medicamentos e que não obteve resultado, com o Lacosamida, Gisley “teve melhora significativa no controle das crises convulsivas” e, por não ter condições financeiras para arcar com o custo do medicamento, e por conta do princípio do SUS, o TJ-BA determinou que as Secretarias forneçam os remédios para a paciente.
Fonte: Bahia Notícias
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