Frigorífico de Miguel Calmon é multado em R$ 50 mil por abater jumentos sem licença ambiental

Jumentos prontos para o abate em Miguel Calmon (Foto: Agora na Bahia/Divulgação)

Habilitado pelo Governo da Bahia para abater jumentos no estado, o Frigorífico Frigocezar, de Miguel Calmon (no centro norte), foi multado em R$ 50.000 por realizar a atividade sem licença ambiental e não cumprir condicionantes ambientais.

A multa foi aplicada pelo Inema (orgão estadual ambiental), após pedido de vistoria no frigorífico por parte do MPE (Ministério Público Estadual), que recomendou a paralisação da atividade, o que aconteceu em 16 de julho, oito dias depois dos abates terem sido iniciados.

De acordo com o MPE, nesse período foram mortos 978 jumentos e não 300, como vinha divulgando o Governo da Bahia e o próprio Frigocezar.

A ação foi realizada com base na Portaria Estadual nº 255/2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia. O governo pretendia abater até outubro 2.000 animais, com a intenção de exportar o couro para a China e da carne fazer ração para animais do zoológico de Salvador.

Acontece, porém, que a licença ambiental que o frigorífico de Miguel Calmon possui, dada pelo Inema em 31 de julho de 2012, se refere ao “abate, beneficiamento e resfriamento com capacidade instalada de 99 animais/dia, entre bovinos, caprinos e suínos, contemplando unidades de graxaria, caldeira, crematório e ETE [estação de tratamento de esgoto]”.

O promotor que investiga o caso, Pablo Almeida, de Miguel Calmon, disse que “a licença ambiental do Frigocezar não abrange a atividade de abate de equídeos [jumentos e muares], muito menos de salga de peles”.